Estes Termos de Uso regulam o uso do Agenda Auto PRO, sistema de gestão para serviços automotivos oferecido pela Brymtech Tecnologia (“Brymtech”, “nós”). Ao criar uma conta e marcar a opção de aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Definições
- Plataforma: o Agenda Auto PRO, acessado pelo navegador (painel web) e pelo aplicativo Android.
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que cria a conta e contrata a Plataforma.
- Usuários: o Cliente e as pessoas que ele cadastra para usar a Plataforma (equipe).
- Dados do Cliente: informações inseridas na Plataforma, como clientes finais, veículos, endereços, orçamentos, ordens de serviço e fotos.
2. O serviço
A Plataforma permite organizar agenda, orçamentos, ordens de serviço com checklist e fotos, cadastro de clientes e veículos e emissão de documentos em PDF. As funcionalidades podem ser aprimoradas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo, sempre buscando preservar as funções essenciais do serviço.
3. Cadastro e conta
- O Cliente deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ, e ter capacidade legal para contratar.
- O e-mail informado é o login de acesso. O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta e pelos Usuários que cadastrar.
- Suspeitas de uso indevido da conta devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail contato@brymtech.com.br.
4. Período de teste grátis
- Novas contas têm 7 (sete) dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito.
- O teste é concedido uma vez por Cliente (CPF/CNPJ). A Brymtech pode recusar ou encerrar testes usados de forma abusiva.
- Durante o teste, todos os recursos ficam liberados, sem limites de uso.
- Ao fim do teste, sem assinatura, a conta passa automaticamente para o plano Gratuito, que continua funcionando com limites de uso (por exemplo, quantidade de clientes, orçamentos, agendamentos e ordens de serviço por mês e um único usuário). Os limites vigentes são informados no próprio sistema e podem ser revistos, com aviso prévio.
- No plano Gratuito, os documentos em PDF incluem uma identificação discreta do Agenda Auto PRO no rodapé.
- O Cliente pode assinar a qualquer momento para liberar o uso ilimitado.
5. Assinatura, preço e pagamento
- A assinatura é mensal, no valor de R$ 24,90 por mês, salvo condição comercial diferente informada no momento da contratação.
- A cobrança é recorrente e automática, processada pelo Mercado Pago, que possui termos e política de privacidade próprios. A Brymtech não armazena os dados do cartão.
- A assinatura é renovada automaticamente a cada mês até ser cancelada.
- O valor pode ser reajustado mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. O Cliente pode cancelar antes da vigência do novo valor.
- A assinatura é contratada e gerenciada pelo painel web (menu “Minha assinatura”). O aplicativo apenas exibe a situação da assinatura.
6. Pagamento não realizado
Se uma cobrança for recusada, o Mercado Pago poderá realizar novas tentativas. Encerrado o período já pago sem a regularização do pagamento, a conta passa para o plano Gratuito, com os limites de uso descritos no item 4, até que a assinatura seja regularizada. Os Dados do Cliente não são apagados por essa mudança, observado o item 9.
7. Cancelamento
- O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel web, sem multa.
- Após o cancelamento, não há novas cobranças; o uso ilimitado continua até o fim do período já pago e, depois, a conta passa para o plano Gratuito. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, ressalvado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
- A Brymtech pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
8. Uso adequado
É proibido usar a Plataforma para:
- atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- inserir dados pessoais sem base legal, conteúdo ofensivo, ilícito ou malicioso;
- tentar acessar áreas, contas ou dados de outros Clientes, contornar limites técnicos ou sobrecarregar o sistema;
- copiar, revender ou realizar engenharia reversa da Plataforma.
9. Dados e privacidade (LGPD)
- Em relação aos Dados do Cliente (por exemplo, dados dos clientes finais da oficina ou estética), o Cliente é o controlador e a Brymtech atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- O Cliente é responsável por ter base legal para coletar e inserir esses dados e por atender aos pedidos dos titulares.
- Os dados de cadastro da conta são tratados conforme a Política de Privacidade.
- Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, mas nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Incidentes relevantes serão comunicados conforme a lei.
- Após o encerramento da conta, os Dados do Cliente podem ser mantidos por até 90 (noventa) dias para eventual reativação e, depois, excluídos, salvo obrigação legal de guarda. O Cliente pode solicitar uma cópia dos seus dados antes do encerramento.
10. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatos fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados no site, em horário comercial.
11. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código e layout pertencem à Brymtech. A assinatura concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, enquanto estiver vigente. Os Dados do Cliente, incluindo a logomarca enviada para os documentos em PDF, continuam sendo do Cliente, que autoriza seu uso apenas para a prestação do serviço.
12. Limitação de responsabilidade
A Brymtech não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas informações da Plataforma, pelo conteúdo inserido pelos Usuários, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Brymtech fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio sistema. A versão vigente e sua data ficam sempre disponíveis nesta página.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Quando a relação for de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Brymtech.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@brymtech.com.br.